Legal
Termos de Serviço
Última atualização: novembro de 2026
1. Âmbito
Estes termos gerais aplicam-se ao site da Aethera Studio e às conversas iniciais sobre um possível projeto.
Cada projeto é regido por uma proposta ou acordo escrito, que prevalece sobre estes termos gerais.
2. Serviços
A Aethera Studio presta serviços de estratégia, definição e produção de produtos digitais, produção visual e serviços criativos complementares.
O âmbito, os entregáveis, os prazos e as condições de cada projeto constam do acordo aplicável.
3. Responsabilidades
A Aethera compromete-se a executar o trabalho com cuidado, competência e confidencialidade.
O cliente ou criador compromete-se a:
- Fornecer informação, materiais e orientações corretas
- Garantir que os materiais fornecidos não violam direitos de terceiros
- Rever e aprovar o conhecimento, a voz e os materiais que só ele pode validar
- Responder a pedidos de feedback em tempo útil
4. Condições comerciais
Preços, pagamentos, prazos, reembolsos e eventuais repartições de receita são definidos caso a caso no acordo aplicável.
Não publicamos preços padrão. As condições legais obrigatórias prevalecem sobre qualquer disposição em contrário.
5. Propriedade intelectual
Cada parte mantém os direitos sobre os materiais que já detinha antes do projeto.
A titularidade e as licenças sobre o produto e os materiais produzidos são definidas no acordo. A utilização de trabalho em portefólio depende de autorização escrita.
6. Confidencialidade
Ambas as partes mantêm confidencial a informação não pública partilhada durante a avaliação e o projeto, salvo quando a divulgação seja exigida por lei.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Aethera Studio não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do site ou dos serviços.
A responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo projeto em causa.
8. Rescisão
Qualquer parte pode terminar o acordo nos termos nele previstos. Se não existir prazo definido, aplica-se um aviso escrito de 30 dias.
Os compromissos com compradores existentes são tratados conforme o acordo e a lei aplicável.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.